Termos e Condições de Utilização

Data de entrada em vigor: Setembro 2025

Bem-vindo ao site da Ópticas César, propriedade de Cesar Correia Unipessoal Lda, com sede em Rua Serpa Pinto 97, 2600-263 Vila Franca de Xira,  NIF 514 540 320, contacto: opticascesar@gmail.com, telefone 263 277 109: Telemóvel 962 894 767 

Ao aceder ao nosso site e realizar encomendas através da loja online, o utilizador concorda com os presentes Termos e Condições. Recomendamos a sua leitura atenta antes de utilizar o nosso website.

1. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do site www.opticascesar.pt, bem como as condições de compra dos produtos disponibilizados pela Ópticas César.

2. Produtos e Serviços

A Ópticas César dedica-se à comercialização de produtos óticos, nomeadamente óculos graduados, óculos de sol, lentes oftálmicas, armações, entre outros acessórios.

Todos os produtos estão sujeitos à disponibilidade de stock. Reservamo-nos o direito de modificar a qualquer momento a apresentação, características, preços e disponibilidade dos artigos.

3. Encomendas e Pagamento

As encomendas podem ser feitas através do nosso site. Após a confirmação da compra, o cliente receberá um e-mail com o resumo da encomenda.

Métodos de pagamento aceites: MB Way, transferência bancária, pagamento faseado Cofidis.

A encomenda só será considerada válida após confirmação do pagamento.

4. Entregas

Fazemos entregas em Portugal Continental, Ilhas e em outros países da União Europeia (mediante confirmação prévia). O prazo de entrega pode variar consoante o destino e o tipo de produto encomendado.

A Ópticas César não se responsabiliza por atrasos imputáveis a terceiros (ex: transportadoras).

5. Trocas e Devoluções

O cliente tem o direito de livre resolução do contrato no prazo de 14 dias, de acordo com a legislação em vigor, exceto no caso de produtos personalizados (ex: lentes com graduação específica).

Para efetuar uma devolução ou troca, o produto deve estar no mesmo estado em que foi entregue, sem sinais de uso, e na embalagem original. Os custos de devolução são da responsabilidade do cliente, exceto em caso de erro da nossa parte ou produto com defeito.

6. Conta de Utilizador

O cliente pode criar uma conta pessoal no site, sendo responsável por manter a confidencialidade dos dados de acesso. A Ópticas César reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem os presentes termos.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site (textos, imagens, logótipo, design, software) é propriedade da Cesar Correia Unipessoal Lda ou de terceiros devidamente autorizados, estando protegido por direitos de autor.

É proibida a sua reprodução, cópia ou utilização para fins comerciais sem autorização expressa.

8. Privacidade e Proteção de Dados

Os dados pessoais recolhidos são tratados de acordo com a nossa Política de Privacidade e com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

9. Responsabilidade

A Ópticas César não se responsabiliza por eventuais danos resultantes da utilização indevida do site, falhas técnicas, ou interrupções de serviço.

10. Alterações aos Termos

A Cesar Correia Unipessoal Lda reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações produzem efeitos a partir da sua publicação no site.

11. Lei Aplicável e Foro Competente

Estes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa. Em caso de litígio, o foro competente será o Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte – Juízo de Comércio de Vila Franca de Xira, com expressa renúncia a qualquer outro.